Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

• Solvenza ou Empresa: Solvenza Consultoria Empresarial, com sede em Rua Visconde de Pirajá 595, Ipanema, Rio de Janeiro — RJ, 22410-003.
• Cliente ou Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa o Site ou contrata os Serviços da Solvenza.
• Serviços: as atividades de consultoria em estratégia, operações e processos descritas neste Site.
• Site: o conjunto de páginas e funcionalidades disponíveis em solvenza.pro.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos e Condições, pela Política de Privacidade e por qualquer proposta ou contrato de prestação de serviços firmado entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

O acesso e a utilização do Site implicam a leitura e a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, pedimos que se abstenha de utilizar o Site ou de solicitar os Serviços.

Para contratar os Serviços da Solvenza, o Cliente deve ser pessoa capaz, com ao menos 18 anos de idade, ou representante legalmente habilitado de uma pessoa jurídica.

3. Descrição dos Serviços

A Solvenza oferece serviços de consultoria voltados à organização e à melhoria de processos internos de empresas, incluindo:

• Auditoria de Fluxo de Trabalho — revisão de um fluxo de trabalho repetível, identificação de pontos de fricção e sugestões de ajuste. Escopo: um fluxo, duas semanas.
• Mapeamento de Funções e Responsabilidades — clarificação de papéis dentro de uma equipe, com produção de um quadro de responsabilidades e um guia de transferências. Escopo: uma equipe, três semanas.
• Desenho de Ritmo Operacional — estruturação de uma cadência de reuniões, revisões e relatórios para equipes de liderança. Escopo: seis semanas.

A disponibilidade dos Serviços pode variar em função da capacidade operacional da Solvenza. A Empresa reserva-se o direito de recusar ou encerrar um engajamento quando as condições mínimas de viabilidade não estiverem presentes.

4. Contratação e Proposta

O início de qualquer Serviço está condicionado à formalização de uma proposta escrita, aceita pelo Cliente, e ao recebimento do pagamento correspondente, conforme acordado entre as partes. O formulário de contato disponível no Site tem caráter informativo e não constitui contrato.

Ajustes de escopo durante a execução dos Serviços devem ser acordados por escrito e podem implicar revisão de prazo e valor.

5. Responsabilidades do Cliente

Para o bom andamento dos Serviços, o Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas sobre sua organização e processos internos;
• Disponibilizar os interlocutores e os acessos necessários para a realização das atividades previstas;
• Respeitar os prazos acordados para revisões, devolutivas e aprovações;
• Utilizar os produtos entregues pela Solvenza em conformidade com as leis aplicáveis e de forma ética;
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais produzidos pela Solvenza sem autorização expressa e por escrito.

6. Uso Aceitável do Site

É vedado ao Usuário:

• Utilizar o Site para fins ilícitos, fraudulentos ou que causem danos a terceiros;
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados ou redes relacionados ao Site;
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Utilizar meios automatizados para coletar dados do Site sem autorização prévia;
• Realizar qualquer atividade que prejudique a disponibilidade ou o desempenho do Site.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente no Site — incluindo textos, logotipos, estrutura visual e metodologias descritas — é de propriedade exclusiva da Solvenza ou está licenciado para uso pela Empresa. É concedida ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar o Site com finalidade informativa.

Os produtos entregues ao Cliente no âmbito dos Serviços (relatórios, quadros, guias) são de uso exclusivo do Cliente para fins internos. A cessão de direitos para outros fins requer acordo específico por escrito.

8. Condições de Pagamento

Os valores dos Serviços são expressos em Reais (BRL) e definidos na proposta comercial aceita pelo Cliente. As condições de pagamento — método, parcelamento e vencimentos — são estabelecidas na proposta.

O atraso no pagamento pode implicar a suspensão temporária dos trabalhos até a regularização. A Solvenza não garante resultados financeiros específicos decorrentes da contratação dos Serviços.

8.1 Cancelamento e Reembolso

O cancelamento de um engajamento deve ser comunicado por escrito. As condições de reembolso variam conforme o estágio de execução e estão detalhadas na proposta comercial. Valores correspondentes a etapas já concluídas não são reembolsáveis.

9. Confidencialidade

A Solvenza compromete-se a tratar com discrição as informações internas compartilhadas pelo Cliente durante os engajamentos. Da mesma forma, o Cliente se compromete a não divulgar as metodologias, ferramentas ou processos de trabalho da Solvenza a terceiros sem autorização.

10. Isenção de Responsabilidade

Os Serviços da Solvenza consistem em análises, recomendações e estruturações de processos com base nas informações fornecidas pelo Cliente. A implementação das recomendações é de responsabilidade exclusiva do Cliente, e a Solvenza não se responsabiliza pelos resultados decorrentes de sua aplicação ou não aplicação.

O Site é disponibilizado no estado em que se encontra, sem garantias de disponibilidade ininterrupta. A Solvenza envidará esforços razoáveis para mantê-lo acessível, mas não garante a ausência de falhas ou interrupções.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Solvenza perante o Cliente, por quaisquer danos diretos decorrentes da prestação dos Serviços, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente no engajamento que originou o dano.

A Solvenza não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou quaisquer danos consequenciais, ainda que tenha sido alertada sobre a possibilidade de sua ocorrência.

12. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Solvenza, seus colaboradores e prestadores de serviço de quaisquer reclamações, perdas ou despesas — incluindo honorários advocatícios — decorrentes do uso indevido do Site ou dos Serviços, ou da violação destes Termos pelo Cliente.

13. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar um engajamento mediante comunicação escrita, observadas as condições previstas na proposta comercial. A Solvenza pode encerrar o Serviço imediatamente em caso de descumprimento grave destes Termos pelo Cliente.

O encerramento não extingue as obrigações de pagamento pelas etapas concluídas nem as cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual, que permanecem vigentes após o término do Acordo.

14. Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão submetidas inicialmente a tentativa de resolução amigável, com prazo de 30 dias a contar da comunicação formal do impasse.

Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ como competente para dirimir quaisquer questões relacionadas a estes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes no que se refere ao uso do Site. Caso qualquer disposição seja considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em plena vigência. A tolerância em relação a eventual descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento posterior.

A Solvenza pode ceder seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos a terceiros, desde que isso não cause prejuízo aos Clientes. O Cliente não pode ceder sua posição contratual sem consentimento prévio por escrito da Solvenza.

16. Alterações a Estes Termos

A Solvenza pode revisar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do próprio Site, com indicação da nova data de vigência. O uso continuado do Site após a publicação das alterações implica aceitação das novas condições.

17. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo endereço:

• Solvenza Consultoria Empresarial
• Rua Visconde de Pirajá 595, Ipanema, Rio de Janeiro — RJ, 22410-003
• Telefone: +55 (21) 2548-7193